Termos e Condições

Última atualização: 5 de julho de 2022

Estes Termos e Condições online (“Termos e Condições”) por e entre CloudTalk, s.r.o., uma empresa registrada na Eslováquia com sede em Západný rad 31, 811 04 Bratislava, registrada no Registo Comercial Eslovaco do Tribunal Distrital de Bratislava I, com o número de identificação de empresa 46 817 832 ou a sua filial CloudTalk.io, Inc., uma corporação de Delaware fundada de acordo com a Delaware General Corporation Law, com sede em 1201 N. Orange Street, Suite 7160, Wilmington, Delaware, código postal 19801, (“CloudTalk”) e Cliente (tal como definido abaixo), junto com qualquer e todos os Formulários de Pedido aplicáveis, Documentos e/ou Cronogramas (cada, como definido abaixo) (coletivamente, o “Acordo”), constituem um contrato vinculativo entre o CloudTalk e o Cliente, e estabelecem os termos e condições nos quais o Cliente pode acessar e/ou usar o Site e os Serviços.

Após clicar em “Li e concordo com os Termos e Condições” ao inscrever-se em qualquer um dos Serviços, ou usar de qualquer outra forma quaisquer Serviços, o Cliente:

(i) reconhece que leu, concordou e que irá cumprir este Acordo;
(ii) garante e declara que: (a) seu representante tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a idade correspondente à maioridade, para celebrar um acordo vinculativo; e (b) tem o direito, poder e autoridade para celebrar este Contrato em nome da empresa, corporação, organização governamental ou outra entidade legal e vincular tal organização a estes Termos e Condições.

LEIA ESTE ACORDO ATENTAMENTE PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDE TODAS AS CLÁUSULAS. O CLIENTE RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU-O E CONCORDA EM CUMPRIR SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE NÃO TEM O DIREITO DE USAR OS SERVIÇOS.

1. Definições

Afiliado” significa qualquer entidade existente de tempos em tempos que controle direta ou indiretamente, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade em questão. Controle significa ter direitos sobre mais de 50% do capital, propriedade ou direitos de voto da respectiva entidade.

Guia de Cobrança” significa parte da Conta do Cliente onde o Cliente pode encontrar várias informações sobre seu Plano e Serviços utilizados, como por exemplo: informações de cobrança, valor em crédito, etc.

Conta do Cliente” significa a conta numerada estabelecida pelo CloudTalk e associada ao Cliente e aos Serviços fornecidos ao Cliente dentro do presente Acordo.

Informação da Conta do Cliente” significa informação de contato comercial associada à Conta; uso de registros dos Serviços; dados de configuração; e registros de dados de chamadas do Cliente.

Administrador” significa a(s) pessoa(s) com idade mínima de 18 anos da organização do Cliente reconhecida pelos sistemas do CloudTalk como tendo direitos específicos em relação aos Serviços, que é(são) responsável(is) pela administração e gestão das Contas do Cliente e tenha (tenham) acesso a funcionalidades específicas a ele ou ela vinculadas.

Número CloudTalk” significa o número de telefone fornecido ao Cliente pelo CloudTalk.

Dashboard do CloudTalk” significa o portal online através do qual o Administrador controla as configurações, pode selecionar o Plano do Cliente, quaisquer outros Serviços, e monitora o uso da(s) Conta(s).

Informação Confidencial” significa qualquer propriedade e informação confidencial divulgada no decurso e durante a Vigência do Acordo, por uma Parte (a “Parte Divulgadora”) para outra Parte (a “Parte Receptora”).

Cliente”” significa, no caso de um indivíduo aceitar este Contrato em seu próprio nome, tal indivíduo, ou no caso de um indivíduo aceitar este Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, a empresa ou outra pessoa jurídica em nome do qual tal indivíduo está aceitando este Contrato, bem como qualquer Afiliado de tal empresa ou outra entidade legal, que tenha celebrado Compras e/ou Formulário(s) de Pedido.

Dados do Cliente” significa os dados nas chamadas, faxes, mensagens, correios de voz, gravações de voz, arquivos compartilhados, conferências, metadados de chamadas, dados de configuração ou outras comunicações transmitidas ou armazenadas por meio dos Serviços do Cliente.

Data de Vigência” significa a data em que o Cliente assina pela primeira vez qualquer um dos Serviços ou a data de execução do Formulário de Pedido pelo Cliente.

Taxas” significa, coletivamente, Taxas Fixas, Taxas de Uso e todas e quaisquer outras cobranças e taxas aplicáveis associadas aos Serviços. As taxas podem estar indicadas em Dólar ou Euro, conforme aplicável.

Propriedade Intelectual” significa todas as propriedades intelectuais e tecnologias, independentemente da forma, incluindo, sem limitação: (a) trabalhos de autoria publicados e não publicados; (b) invenções e descobertas, incluindo, sem limitar-se à, métodos comerciais, composições da matéria, métodos, e processos e novos usos de qualquer um dos métodos anteriores; (c) palavras, nomes, símbolos, dispositivos, designs e outras designações, e combinações dos itens anteriores, usados para identificar ou diferenciar uma empresa, mercadoria, grupo, produto ou serviço, ou para indicar uma forma de certificação; (d) informação que não é de conhecimento geral ou prontamente determinável por meios adequados, seja tangível ou intangível; e (e) programas de computador, sistemas operacionais, aplicativos, firmware e outros códigos, incluindo todos os códigos-fonte, códigos-objeto, interfaces de programação de aplicativo, arquivos de dados, bancos de dados, protocolos, especificações, e respectivos documentos.

Lei” significa qualquer e todas as leis, estatutos, regulamentos, regras, decretos, orientações administrativas, tratados, convenções, e/ou decisão ou ordem judicial ou administrativa de qualquer entidade reguladora com jurisdição sobre os Serviços, o Cliente e/ou uso dos Serviços pelo Cliente.

Formulário de Pedido” significa o documento que pode ser celebrado entre o Cliente e o CloudTalk, de tempos em tempos, para compensar certas taxas, o Plano selecionado, os Termos do Formulário de Pedido e outros termos relevantes associados ao presente Acordo e executados pelo Cliente.

Termos do Formulário de Pedido” significa o termo estabelecido no Formulário de Pedido.

Plano” significa qualquer um dos planos de assinatura disponibilizados ao Cliente, cujos recursos estão listados no Site e que o Cliente pode selecionar por meio de uma Compra ou executando um Formulário de Pedido, incluindo Números CloudTalk, conforme aplicável. Para evitar dúvidas, o Teste Gratuito também será considerado um Plano.

Vigência do Plano” significa, coletivamente, a Vigência Inicial do Plano e a Vigência de Renovação do Plano.

Compra” significa um pedido para certos Serviços do CloudTalk, incluindo Planos e Números CloudTalk, que é efetuado por meio do Dashboard do CloudTalk ou do Site.

Representantes” significa os Afiliados de uma Parte e seus funcionários, executivos, diretores, atendentes ou outros representantes.

Serviços” significa todo e qualquer serviço disponibilizado ao Cliente pelo CloudTalk de tempos em tempos de acordo com o Formulário de Pedido ou Compra e/ou fornecido pelo CloudTalk sob este Contrato.

Site” significa os sites www.cloudtalk.io ou www.cloudtalk.com.

Usuário” significa um funcionário, consultor, empresário, ou qualquer pessoa usando os Serviços através da Conta do Cliente, sem quaisquer direitos específicos de administração ou gestão.

2. Descrição dos Serviços do CloudTalk

O CloudTalk opera e fornece soluções e serviços telefônicos online que incluem tratamento de chamadas e que se integra a vários aplicativos de terceiros não afiliados ao CloudTalk (“Integrações”). Uma descrição não exaustiva do sistema de telefonia CloudTalk está disponível no Site. CloudTalk não é um provedor de “sinal de linha”, e seus Serviços não substituem linhas telefônicas, sejam essas com fio, sem fio ou baseadas na internet, e números selecionados e/ou determinados serviços podem não ser acessíveis através dos Serviços. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços não suportam quaisquer chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, agências policiais, unidades de cuidados médicos ou qualquer tipo de serviço de emergência (coletivamente chamados de “Serviços de Emergência”) ou serviços premium, sobretaxa ou especiais de qualquer tipo, que podem precisar ser obtidos/concedidos de um provedor de serviços de telefonia local. Além disso, o cliente reconhece e concorda que: (i) CloudTalk não é obrigado a oferecer acesso a quaisquer Serviços de Emergência de acordo com qualquer Lei aplicável; e (ii) é de responsabilidade do Cliente informar os Usuários e Administradores que o acesso e/ou chamadas para Serviços de Emergência não são acessíveis usando os Serviços.

Antes de assinar, o Cliente deve garantir que seus provedores de serviços de telefonia/internet ou administradores de rede permitem que chamadas telefônicas sejam feitas e recebidas diretamente pelo navegador Chrome (no mínimo versão 58), um aplicativo mobile ou qualquer telefone SIP. Caso contrário, o uso dos Serviços não é possível.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que, para receber um serviço de qualidade:

  • possua uma conexão de internet de alta qualidade com velocidade real de 100 kbps por canal;
  • dados do fluxo de voz sejam priorizados nos fluxos de rede;
  • o uso de equipamento de acesso respeite a integridade das mensagens SIP;
  • o tempo de resposta entre o dispositivo do Cliente e o sistema do CloudTalk não deve ser superior a 150 milissegundos;
  • fluxos estejam abertos para as portas TCP 443, 1443, 2443 e 5060, e portas UDP 16384-32768;
  • codecs sejam usados em ordem de preferência: OPUS, Speex, G711 (PCMA, PCMU).

O cliente pode encontrar mais informações sobre configurações e requisitos de rede e dispositivos na subpágina https://help.cloudtalk.io/.

3. Qualidade. Manutenção e Acessibilidade

3.1 Termos Gerais. Os Serviços são projetados para estarem disponíveis com interrupções mínimas fora dos horários de manutenção programados regularmente. O CloudTalk pode modificar, aprimorar e/ou substituir recursos dos Serviços de tempos em tempos, com ou sem aviso ou postagem no Site, desde que não reduza substancialmente as principais funções, recursos e/ou a segurança dos Serviços durante o Prazo (conforme definido abaixo) sem obter a pré-aprovação por escrito do Cliente. A pré-aprovação por escrito do cliente não é necessária caso tais modificações, aprimoramentos ou substituições sejam exigidas pela lei aplicável.

3.2 Requisitos do Equipamento. O Cliente reconhece e concorda que o funcionamento padrão dos Serviços depende da manutenção do Cliente do acesso adequado à Internet, disponibilidade de uma fonte de energia adequada, e o uso de configuração correta do equipamento. O Cliente também reconhece e concorda que diversos fatores fora do controle do CloudTalk podem influenciar na qualidade das comunicações do Cliente e do acesso e/ou uso dos Serviços, incluindo, mas não limitado: rede local do Cliente, linhas públicas de Internet, a rede pública de telefonia comutada, o provedor de serviços de Internet do Cliente, e/ou o hardware de rede local. O CloudTalk não assume nenhuma responsabilidade e não será responsável por qualquer disrupção, interrupção ou atraso causado por qualquer falha em qualquer um desses itens ou qualquer outro item sobre o qual o CloudTalk não tenha controle.

3.3 Acessibilidade. Cliente, Usuários e/ou Administradores (ou o CloudTalk após solicitação do Cliente) irão escolher uma senha e nome de usuário únicos (coletivamente chamado “Detalhes de Login“) para cada Usuário ou Administrador. O Cliente reconhece e concorda que é proibido compartilhar os Detalhes de Login com terceiros. O Cliente será responsável pela confidencialidade e uso dos Detalhes de Login. O Cliente também será responsável por todas as comunicações eletrônicas, incluindo aquelas contendo informações comerciais, registro de contas, informações do titular da conta, informações financeiras, Dados do Cliente, e todos os outros dados de qualquer tipo inseridos eletronicamente por meio dos Serviços. Qualquer e todas as comunicações eletrônicas transmitidas por meio da Conta do Cliente do CloudTalk serão consideradas como tendo sido enviadas pelo Cliente. CloudTalk pode terminar qualquer um dos Serviços e/ou este Acordo se acreditar, a seu exclusivo critério, que o Cliente tenha violado suas obrigações contidas nesta Seção 3.3. O CloudTalk não é responsável por qualquer violação de segurança causada pela falha do Cliente em manter a confidencialidade e segurança de qualquer um dos Detalhes de Login. O Cliente concorda em notificar o CloudTalk imediatamente no evento de perda, roubo ou divulgação de qualquer ou todos os Detalhes de Login, caso o Cliente acredite que a confidencialidade ou a segurança de qualquer ou todos os Detalhes de Login tenha sido comprometida de qualquer forma, ou no evento de o Cliente descobrir um possível ou verdadeiro acesso e/ou uso do Site e/ou de Serviços não autorizado. Na medida permitida por lei, o Cliente será responsável por todas e quaisquer despesas, danos, perdas e custos, incluindo custos de relatórios, custos de notificação, recuperação e remediação de problemas do sistema de segurança de dados, cobranças e multas de uso, taxas, julgamentos civis e honorários advocatícios razoáveis resultantes da falha do Cliente em proteger os Detalhes de Login do Cliente e informações e dados conforme estabelecido neste documento.

3.4 Manutenção. O CloudTalk pode ser obrigado a suspender o acesso e/ou uso dos Serviços e/ou do Site para permitir operações de manutenção, atualização, melhorias dos Serviços e/ou Site, inclusive em caso de emergência. O CloudTalk se esforçará para fornecer ao Cliente um aviso prévio sempre que possível e realizar tal manutenção, sempre que possível, fora do horário comercial normal.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Licença Limitada. Sujeito e condicional à conformidade contínua e total do Cliente com todos os termos e condições deste Contrato, o CloudTalk concede ao Cliente e seus Usuários e Administradores, durante o Prazo, uma licença revogável, intransferível, não exclusiva e limitada e o direito de acessar e usar os Serviços e o Site exclusivamente para fins comerciais internos, sujeitos aos outros termos e condições deste Contrato.

4.2 Restrições. O Cliente não deve e é obrigado a fazer com que seus Usuários e Administradores não: (i) sublicenciem, vendam, aluguem, arrendem, transfiram, cedam, distribuam ou de outra forma explorem comercialmente ou disponibilizem os Serviços, ou qualquer parte deles, a terceiros que não sejam Usuários e Administradores; e (ii) modifiquem, criem obras derivadas, desmontem, revertam a compilação, ou revertam a engenharia dos Serviços ou qualquer parte dele, e não deverão construir um produto ou serviço similar ou competitivo. O Cliente não deve e é obrigado a gerenciar que seus Usuários e Administradores não usem a funcionalidade de gravação de chamadas no caso de cartão de crédito, cartão de débito ou outras informações de pagamento serem disponibilizadas ao Cliente, Usuário e/ou Administradores durante uma chamada.

4.3 Propriedade do CloudTalk. O cliente reconhece e concorda que: (i) O CloudTalk e seus Afiliados possuem todos os direitos, títulos e interesses em e para todos os direitos de Propriedade Intelectual nos Serviços e no Site, bem como qualquer conteúdo do mesmo ou nele; (ii) a licença limitada concedida ao Cliente na Seção 4.1 não confere qualquer direito aos Serviços expressos ou implícitos, além daqueles expressamente concedidos no presente documento. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados pelo CloudTalk e seus licenciantes. Os Serviços podem conter software de código aberto, e o Cliente reconhece que o uso indevido dos Serviços pode atentar contra os direitos de IP de terceiros.

4.4 Dados do Cliente. O Cliente concede ao CloudTalk e seus Afiliados uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties e o direito de usar, copiar, transmitir, distribuir e armazenar os Dados do Cliente na medida necessária ou desejável para o CloudTalk fornecer os Serviços ao Cliente e melhorar os Serviços. O CloudTalk apenas divulgará ou fornecerá os Dados do Cliente às partes que precisam acessá-los para que o CloudTalk forneça os Serviços de acordo com este Contrato. O Cliente também concede ao CloudTalk o direito de usar e reproduzir o nome, logotipo e marcas registradas do Cliente, para identificar o Cliente como um cliente do CloudTalk no Site e outros materiais de marketing. Se o Cliente não concordar com o uso e/ou reprodução do nome, logotipo e/ou marcas registradas do Cliente para identificar o Cliente como um cliente do CloudTalk, o Cliente deverá notificar sua discordância ao CloudTalk no endereço de e-mail hello@cloudtalk.io.

4.5 Feedback. CloudTalk pode solicitar ou coletar e/ou o Cliente pode fornecer sugestões escritas, feedback ou comentários de tempos em tempos como parte do uso dos Serviços pelo Cliente e/ou Usuário (coletivamente chamado de “Feedback”). O Cliente reconhece e concorda que tal Feedback será considerado propriedade do CloudTalk e seus Afiliados. O CloudTalk e seus Afiliados devem possuir exclusivamente todos os direitos agora conhecidos ou existentes sobre o Feedback em todo o universo em perpetuidade e terão o direito de usar o Feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem compensação ao provedor do Feedback.

4.6 Integrações. O Cliente pode decidir, a seu exclusivo critério, integrar os Serviços com as Integrações. Tais Integrações não são produtos ou serviços do CloudTalk, e todo uso de Integrações é feito exclusivamente entre o Cliente e o terceiro envolvido. Se uma Integração for habilitada a partir do espaço de trabalho do CloudTalk dos Clientes, o Cliente deve estar atento a quaisquer Dados do Cliente e/ou Informações Confidenciais do Cliente que serão compartilhados com o provedor terceirizado e os propósitos para os quais o provedor requer acesso. O Cliente garante e declara que obteve todos os consentimentos e licenças necessários para transferir os Dados do Cliente dos Serviços para as Integrações e/ou das Integrações para os Serviços e que será o único responsável pelo processamento e uso de tais dados pelas Integrações de acordo com a Lei. O CloudTalk não será responsável por qualquer uso, divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Cliente e/ou Informações Confidenciais do Cliente que sejam transmitidos ou acessados por uma Integração.

5. Política de Uso Permitido

Qualquer e todos os acessos para e/ou de Serviços pelos Clientes, seus Usuários e/ou Administradores estão condicionados à conformidade com a seguinte Política de Uso Permitido (“PUP”). O Cliente não deve e fará com que seus Usuários e Administradores não usem os Serviços do CloudTalk para:

  1. contornar ou desativar quaisquer recursos tecnológicos ou medidas de segurança implementados nos Serviços;
  2. violar qualquer Lei, política publicada, ou qualquer política ou exigência aplicável de terceiros, comunicada ou de outra forma disponibilizada pelo CloudTalk;
  3. violar ou infringir os direitos de Propriedade Intelectual, privacidade de publicidade, ou outros direitos e/ou uso tangíveis ou intangíveis do CloudTalk ou de terceiros, sem uma licença válida, de qualquer material ou conteúdo que esteja sujeito aos direitos de propriedade de terceiros;
  4. transmitir qualquer conteúdo ilegal;
  5. usar os Serviços para benchmarking ou qualquer outra finalidade que não seja necessária para usar os Serviços que o Cliente está autorizado a usar;
  6. perseguir, assediar, lesar outro indivíduo, participar de práticas de spam, phishing, pharming ou outra forma de publicidade e marketing não solicitada, ou outras atividades associadas a comunicações não solicitadas (comerciais e afins), incluindo, mas não limitado a, telefonemas ou mensagens de voz não solicitados e indesejáveis;
  7. participar de uma atividade fraudulenta em prejuízo de terceiros, ou usar os Serviços para evitar sistemas de identificação de chamadas;
  8. realizar “robocalls” ou outras práticas abusivas;
  9. utilizar mecanismos automatizados de chamada (comutadores, PABX, discadores, etc.);
  10. usar qualquer tipo de spider, vírus, worm, trojan-horse, time bomb, ou quaisquer outros códigos ou instruções criados para distorcer, deletar, danificar, emular ou desmontar os Serviços;
  11. expor terceiros a materiais ofensivos, prejudiciais para menores de idade, indecentes ou censuráveis em qualquer forma;
  12. enviar comunicações, incluindo mensagens de e-mail, em nome ou suspostamente em nome do CloudTalk; e
  13. encaminhar o número do CloudTalk do Cliente para outro(s) número(s) de telefone capaz de lidar com várias chamadas simultâneas, ou para um centro de distribuição telefônica ou um sistema de chaves.

As restrições contidas nesta Seção 5 não são exaustivas ou exclusivas. CloudTalk pode impor restrições adicionais, de tempos em tempos, após notificação ou publicação no Site. O CloudTalk pode suspender ou rescindir os Serviços e/ou este Contrato de acordo com a Seção 12.4 se, a critério exclusivo do CloudTalk, o uso dos Serviços pelo Cliente, seus Usuários e/ou Administrador violar os termos do PUP. Não obstante qualquer disposição prevista neste Acordo, e adições feitas ao mesmo, o uso da funcionalidade de gravação de chamadas pelo Cliente deve obedecer qualquer e todas as leis e regulamentos locais, incluindo requisitos locais de aviso.

6. Números CloudTalk

6.1 Regras de Utilização. Como parte dos serviços, o CloudTalk pode disponibilizar Números CloudTalk a Clientes de múltiplos países. CloudTalk possui acordos em vigor com fornecedores regulamentados de comunicações eletrônicas, que fornecem números de telefone de múltiplos países ao CloudTalk. O Cliente reconhece que o fornecimento de Números do CloudTalk está sujeito às regras de numeração e práticas regulatórias aplicáveis nos países onde o Cliente, Usuários e/ou Administradores estão localizados, bem como no(s) país(es) relevante(s) de onde os Números do CloudTalk foram adquiridos. Tais regras e práticas regulatórias podem mudar ou serem corrigidas de tempos em tempos, e o CloudTalk reserva o direito de modificar os termos aqui contidos na medida necessária para cumprir com tais mudanças e emendas. O Cliente tem o direito de comprar Números do CloudTalk e atribuí-los à Conta do Cliente sujeito aos requisitos de alocação exibidos na assinatura do Cliente de quaisquer Serviços. O Cliente é obrigado a usar os Números do CloudTalk em conformidade com toda e qualquer Lei aplicável, incluindo os requisitos de alocação aplicáveis. O CloudTalk reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar os Números do CloudTalk subscritos por qualquer motivo, inclusive no caso de o Cliente, seus Administradores e/ou Usuários violarem tais requisitos de alocação aplicáveis sem penalidade e sem prejuízo de seus direitos de reivindicar danos.

6.2 Portabilidade. Ao usar os Serviços, o Cliente pode solicitar um Número do CloudTalk ou transferir seus números existentes (“Número Existente”) para a Conta do Cliente sujeito aos termos e condições aqui contidos. Para solicitar a portabilidade de um Número Existente para a Conta do Cliente, o Administrador da Conta do Cliente para a Conta do Cliente para a qual o Cliente deseja que o Número Existente seja transferido deve concluir todas as etapas listadas no Site e fornecer todas as informações solicitadas pelo CloudTalk, qualquer outro provedor de serviço relevante e/ou terceiro de tempos em tempos. O Cliente deve fornecer informações precisas e detalhadas ao CloudTalk para qualquer outro provedor de serviços relevante e/ou terceiro para transferir um número para uma Conta e o Cliente declara e garante que tais informações são e serão sempre precisas, verdadeiras e atualizadas. O cliente reconhece e concorda que, como parte do processo de portabilidade, o CloudTalk, qualquer outro provedor de serviços relevante e/ou terceiro deve, como parte de sua conformidade com a lei aplicável e os padrões do setor, seguir determinados processos e, portanto, a conclusão de qualquer portabilidade de número solicitação pode ser atrasada por motivos fora do controle do CloudTalk. CloudTalk deve, por Lei, cumprir todas as solicitações válidas de portabilidade. Números de telefone podem ser portados de uma Conta do Cliente em conexão com atos ou omissões de terceiros e o Cliente reconhece que: (i) pode ser impossível para o CloudTalk evitar essa portabilidade de números a partir de uma Conta do Cliente; (ii) CloudTalk pode não ser capaz de recuperar um número telefônico portado de uma Conta do Cliente; e (iii) CloudTalk não será responsável por tal portabilidade. Após a rescisão ou cancelamento da Conta de um Cliente, todos os números de telefone associados à Conta do Cliente podem ser liberados pelo CloudTalk se tais números não tiverem sido transferidos para outro provedor antes de tal cancelamento ou rescisão. O Cliente reconhece e concorda que é de sua inteira responsabilidade a coordenação da portabilidade com seu provedor terceirizado de quaisquer números telefônicos antes do término ou cancelamento da Conta do Cliente e/ou rescisão deste Acordo.

7. Preço, Fatura, Cancelamento & Reembolsos

7.1 Teste Gratuito. O Cliente pode optar por experimentar os Serviços por um período específico a partir da Data de Vigência e terá permissão para fazer chamadas ativas para o crédito (tal avaliação dos Serviços, a “Avaliação Gratuita“) especificado com mais detalhes ao assinar a Avaliação Gratuita. No final do período de Teste Gratuito, o Cliente pode comprar produtos e serviços adicionais não inclusos no Teste Gratuito, selecionando um Plano.

7.2 Fixed Fees. Customer may select a Plan on an annual basis and Customer may also select the corresponding currency for such Plan (either Euro or USD), and unless otherwise provided in the relevant Order Form, the fees associated to such Plan are indicated on the Site (such fees, the “Fixed Fees”). Additional CloudTalk Numbers purchased by Customer either via the CloudTalk Dashboard or listed in the relevant Order Form, as applicable shall also be deemed Fixed Fees. For the avoidance of doubt, fees associated with outbound calls or inbound calls (where applicable) are not included in the Fixed Fees. CloudTalk is entitled to update Fixed Fees at any time, and will provide notice to Customer at the email address on file with the Customer’s Account or via a pop-up on the Site and/or Customer’s Account, as decided by CloudTalk in its sole discretion. Such updated Fixed Fees will become effective ten (10) days after such notice to Customer. Customer must inform CloudTalk of Customer’s reasonable objection in writing within ten (10) days of receiving the notice provided under this provision. If the Parties, negotiating in good faith cannot reach agreement within thirty (30) days, Customer may terminate this Agreement without penalty by written notice to CloudTalk. Any use of the Services after the effectivity of updated Fixed Fees will be deemed as Customer’s acceptance of such updated Fixed Fees.

7.3 Taxas de Uso. As taxas associadas a chamadas ativas e/ou chamadas receptivas, quando aplicável, serão calculadas multiplicando-se a taxa por minuto aplicável a essas chamadas (“Tarifas por Minuto”) pelo Tempo Cobrável (conforme definido abaixo) (tais taxas, as “Taxas de Uso”). O uso e a duração das chamadas serão calculados da seguinte forma: (i) em incrementos de minutos inteiros; (ii) as chamadas serão arredondadas para o próximo incremento de minuto completo ao final de cada chamada para fins de faturamento; (iii) as chamadas serão consideradas iniciadas para (A) chamadas receptivas quando uma conexão com o número que o Cliente está tentando alcançar é estabelecida e gravada no sistema do CloudTalk, e para (B) chamadas recebidas (ativas) quando uma conexão de sinal de quem liga é gravada no sistema do CloudTalk; (iv) o término das chamadas será considerado quando o Cliente ou correspondente do Cliente terminar a chamada, ou quando a chamada terminar devido a uma falha técnica, mas uma chamada não será considerada concluída até que o sinal de uma chamada desconectada do telefone sem fio do Cliente seja registrado no sistema do CloudTalk; (esse cálculo da duração das chamadas, como detalhado (i) minuciosamente (iv) incluiu, “Tempo Cobrado”). O CloudTalk tem o direito de alterar as taxas por minuto a qualquer momento sem aviso prévio. O Cliente pode solicitar as Tarifas Por Minuto atualmente aplicáveis enviando uma solicitação para o e-mail sales@cloudtalk.io.

Os Serviços estarão sujeitos às seguintes condições:

a) Taxas de Uso serão cobradas para chamadas ativas feitas pelo Cliente com um número local/de chamada gratuita para países fora da União Europeia; b) chamadas receptivas ao Cliente são gratuitas, independentemente se vierem de um país estrangeiro ou não, desde que sejam realizadas para um número de telefone local ou geográfico (de chamada não gratuita); c) Taxas de Uso serão cobradas para todas as chamadas receptivas em um número telefônico gratuito; d) chamadas ou comunicações internas (incluindo, mas não limitado a, telefonemas, mensagens de voz e transferências de chamadas) entre usuários, ou entre um Usuário e um Administrador, não serão cobradas desde que as chamadas tenham sido realizadas usando os Serviços; e) chamadas ativas nas quais o CloudTalk recebe supervisão de resposta (ou seja, tempo conectando), incluindo tempo de toque, incorrerão um mínimo de um (1) minuto de Tempo Cobrado (supervisão de resposta também pode ser gerada por sistemas de mensagens de voz, central privada de comutação telefônica, e equipamento de comutação intercambiável); f) chamadas encaminhadas para celulares ou telefones fixos devem ser consideradas chamadas ativas, e Taxas de Uso serão cobradas, inclusive quando o Cliente tenha comprado um pacote de chamadas ativas/receptivas ilimitadas, na tarifa aplicável; e g) chamadas recebidas pelo Cliente de um terceiro usando um número de telefone local/gratuito, na qual a chamada é subsequentemente encaminhada ou transferida, devem ser consideradas como sendo a mesma chamada; h) Clientes com pacotes de chamadas Ilimitadas estão sujeitos à política de uso justo, e pacotes de chamadas ilimitadas são restritas a um máximo de 500 números telefônicos únicos por mês.

7.4 Payment. By providing a valid credit or debit card information and/or bank account information (“Payment Method”), Customer expressly: (i) authorizes CloudTalk and/or any other company or individual acting as CloudTalk’s billing agent or other authorized person to charge the Payment Method as follows: (a) monthly for the Usage Fees; at the billing frequency chosen and specified by Customer on the relevant Order Form or Purchase, as applicable, for fees corresponding to Fixed Fees (the “Billing Frequency”); and (b) for any and all other fees in connection with the Services including recurring payments billed on annual basis and to continue attempting to charge and/or place holds on such Customer’s Payment Method until such amounts are paid in full; (ii) agrees to update such Payment Method from time to time as necessary; and (iii) acknowledges and agrees that CloudTalk will not be liable for any expired credit/debit card, insufficient funds or other charges Customer incurred as a result of such attempts to charge, and/or place holds on, such Payment Method. In the event Customer selects a Plan that includes a predetermined allotment of services, unless otherwise specifically provided as a part of such Plan, any unused allotment of such services from one billing cycle will not carry over to any future billing cycle. Customer agrees that it will be responsible for any and all fees, if any, associated with wire transfers used for payment of invoices to CloudTalk. Customer is obliged to pay all invoices within thirty (30) days of the invoice date.

7.5 Impostos. As Taxas não incluem IVA (quando aplicável), custos/desembolsos, encargos ou quaisquer outros direitos, cobranças, taxas de registro ou impostos que serão cobrados adicionalmente. O valor faturado e/ou os valores cobrados no Método de Pagamento podem variar de mês para mês e o Cliente concorda em pagar todas as taxas e/ou impostos devidos.

7.6 Juros de Mora. Se o Cliente está em atraso com o pagamento das Taxas, ou uma parte da mesma, o CloudTalk tem o direito de cobrar 0,07% de juros sobre o valor devido, para cada dia de atraso, e o Cliente é obrigado a pagar os juros dos pagamentos atrasados após solicitação do CloudTalk, dentro de um período definido na solicitação. Além disso, o CloudTalk tem direito a uma taxa de recuperação administrativa de quarenta (40) euros por qualquer atraso no pagamento. Não obstante qualquer um dos anteriores e além disso, caso o Cliente não pague as faturas vencidas no prazo de trinta (30) dias, o CloudTalk poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do Cliente aos Serviços e/ou rescindir este Contrato no todo ou em parte, de acordo com a Seção 12.4, sem qualquer responsabilidade e sem prejuízo do seu direito de reivindicar todos os valores devidos pelo Cliente ao CloudTalk, conforme o caso.

7.7 Cancelamento. Todos os planos vêm com um período inicial de teste gratuito de 14 dias. Um cartão de crédito válido é necessário para pagamento das contas. O Cliente é responsável pelo cancelamento adequado do Serviço e pela desativação de contas pagas na Aba de Cobrança. O Cliente é responsável pelo acompanhamento do plano de assinatura. O CloudTalk não envia nenhum lembrete antes que o cliente seja cobrado novamente.

7.8 Refunds. The Service is billed in advance on an annual basis and is non-refundable. There will be no refunds or credits for partial months of service, upgrade/downgrade refunds, or refunds for months unused with an open account. In order to treat everyone equally, no exceptions will be made. 

7.9 Mudança de Plano. O downgrade do Serviço pode causar a perda de algumas funções, recursos ou capacidade da Conta do Cliente. CloudTalk não assume qualquer responsabilidade por tais perdas.

8. Confidencialidade

8.1 Não-Divulgação. Durante a Vigência deste Contrato, as Informações Confidenciais serão mantidas em sigilo pela Parte Receptora e não serão divulgadas a qualquer outra pessoa, desde que cada Parte possa divulgar Informações Confidenciais a seus Afiliados e seus funcionários, contratados, consultores, atendentes e subcontratados que tenham necessidade de acessar e/ou usar as Informações Confidenciais para cumprir ou exercer os direitos ou obrigações de tal Parte sob este Contrato e que sejam obrigados a protegê-las contra divulgação não autorizada de uma maneira não menos protetora do que o exigido por este Acordo. A Parte Receptora é obrigada a usar o mesmo cuidado e discrição, mas em nenhum caso menos do que um grau razoável de cuidado e discrição, para evitar a divulgação como usa com suas próprias informações semelhantes que não deseja divulgar, para salvaguardar as Informações Confidenciais de divulgação não autorizada.

8.2 Exceções. O termo Informação Confidencial não inclui qualquer informação que: (i) seja ou torne-se amplamente disponível ao público que não seja resultado de uma divulgação pela Parte Receptora ou seus Representantes (como definido abaixo) em violação dos termos aqui contidos; (ii) seja ou torne-se disponível à Parte Receptora ou seus Representantes de modo não confidencial a partir de uma fonte que não seja conhecida da Parte Receptora, e que seja proibida por uma obrigação contratual, legal ou fiduciária pela Parte Divulgadora de divulgar tais informações à Parte Receptora; (iii) seja independentemente desenvolvida, criada ou descoberta pela Parte Receptora ou seus Representantes; ou (iv) já seja conhecida da Parte Receptora ou seus Representantes antes da divulgação da mesma à Parte Receptora ou seus Representantes pela Parte Divulgadora ou pelos Representantes da Parte Divulgadora.

9. Garantias

9.1 Garantias do CloudTalk . O CloudTalk fornecerá os Serviços usando um nível de cuidado comercialmente razoável e cumprirá materialmente a Lei aplicável. Na medida permitida pela Lei aplicável, o CloudTalk irá transferir ao Cliente as garantias relevantes e aplicáveis que recebe de seus fornecedores terceirizados, quando aplicável.

9.2 Garantias do Cliente. O Cliente compromete-se a fazer e fará com que seus Usuários e/ou Administradores utilizem os Serviços em conformidade com todas as Leis aplicáveis e este Contrato.

9.3 Aviso Legal. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O CLIENTE CONCORDA QUE OS SERVIÇOS ESTÃO SENDO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS,” E EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE ACORDO, O CLOUDTALK NÃO FORNECE OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, JUNTO COM GARANTIAS SIMILARES, NOS TERMOS DE QUALQUER LEI OU DE OUTRA FORMA. CASO O CLOUDTALK NÃO POSSA ISENTAR QUALQUER GARANTIA COMO UMA QUESTÃO DE LEI, O ESCOPO E A DURAÇÃO DE TAL GARANTIA SERÃO LIMITADOS AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. O CLOUDTALK AINDA NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL, ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, CONTÍNUO, LIVRE DE ERROS OU OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM O CLOUDTALK GARANTE QUALQUER CONEXÃO OU TRANSMISSÃO PELA INTERNET, OU QUALQUER QUALIDADE DAS CHAMADAS FEITAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. O CLIENTE TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE O CLOUDTALK NÃO PODE GARANTIR QUE AS COMUNICAÇÕES BASEADAS EM IP SEJAM COMPLETAMENTE SEGURAS, E SEM ERROS OU VÍRUS.

9.4. Listas de Sanções. O Cliente declara que o Cliente, seus Afiliados, Usuários e Administradores não estão em nenhuma parte governamental negada/proibida/não verificada, sanções ou lista de exclusão, incluindo, sem limitação, Estados Unidos da América e União Europeia (“Listas de Sanções” ou individualmente como “Lista de Sanções”). O CloudTalk tem o direito de suspender ou rescindir os Serviços e/ou este Contrato imediatamente e sem aviso ou responsabilidade se o Cliente, seus Afiliados, Usuários ou Administradores forem colocados em qualquer Lista de Sanções.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o CloudTalk e seus Afiliados (“Partes do CloudTalk”) por, de e contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, reclamações (incluindo todos e quaisquer honorários advocatícios razoáveis) conforme incorridos, decorrentes de ou em conexão com: (i) qualquer violação ou suposta violação deste Acordo pelo Cliente, Usuários e/ou Administradores; (ii) violação do Cliente, Usuários e/ou Administradores de qualquer Lei e/ou direitos de um terceiro; (iii) falha do Cliente, Usuários e/ou Administradores em instalar imediatamente quaisquer atualizações, upgrades ou patches de qualquer software fornecido pelo CloudTalk; e (iv) reclamações relacionadas aos Dados do Cliente e/ou reclamações relacionadas aos dados transferidos para aplicativos de terceiros. Além disso, o Cliente é obrigado a indenizar e isentar as Partes do CloudTalk contra todos os danos, custos e honorários advocatícios concedidos às Partes do CloudTalk por um tribunal de jurisdição competente em relação a tais reivindicações, ou acordado em um acordo por escrito aprovado por escrito pelo CloudTalk.

11. Limitações de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DO CLOUDTALK OU DE SEUS AFILIADOS EXCEDERÁ OS VALORES TOTAIS PAGOS OU A PAGAR PELO CLIENTE DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTES DA RECLAMAÇÃO QUE DÁ ORIGEM A TAIS DANOS OU CEM EUROS (EUR 100) SE PARA UM TESTE GRATUITO PERÍODO. EM NENHUM CASO O CLOUDTALK OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (I) QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, REPUTACIONAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, COMO PERDA DE DADOS OU LUCROS, OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, PREJUÍZO À IMAGEM OU À REPUTAÇÃO, SEJA EM QUALQUER DO ACIMA, DECORRENTE DE CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE ESTRITA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE O CLOUDTALK OU SEUS AFILIADOS TENHAM SIDO NOTIFICADOS ORALMENTE OU POR ESCRITO POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A ISENÇÃO ANTERIOR DE CERTOS DANOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO CLOUDTALK E SEUS AFILIADOS SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO, DECORRENTE DO USO DO SITE E DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE, DEVE SER ENVIADA OFICIALMENTE POR ESCRITO AO CLOUDTALK POR CARTA REGISTRADA COM RECIBO DE RECEBIMENTO PARA SUA MATRIZ EM ATÉ UM (1) ANO APÓS O ESTABELECIMENTO DA REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO, OU SERÁ CONSIDERADO COMO RENUNCIADO PELO CLIENTE.

12. Prazo, Rescisão e Suspensão

12.1 Vigência. A vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará até o vencimento da última Vigência do Plano, o último Formulário de Pedido ou, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com os termos aqui contidos (a “Vigência“). O prazo inicial do Plano começa na data da Compra e continuará pela duração estabelecida na Compra (“Vigência Inicial do Plano”). A partir de então, a Vigência Inicial do Plano será renovada automaticamente por períodos adicionais de mesma duração, a menos que uma das Partes forneça um aviso de não renovação à outra Parte pelo menos trinta (30) dias antes do final do período atual da Vigência do Plano. A Vigência do Formulário de Pedido será renovada automaticamente por períodos adicionais de mesma duração, a menos que qualquer uma das Partes forneça um aviso de não renovação à outra Parte com antecedência mínima de trinta (30) dias do final do período atual da Vigência do Formulário de Pedido.

12.2 Rescisão. Qualquer das Partes poderá rescindir este Acordo e quaisquer Serviços contratados nos termos deste instrumento, no todo ou em parte, ao fornecer uma notificação por escrito à outra Parte, se a outra Parte: (i) violar qualquer termo importante deste Acordo e falhar em sanar tal violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação; (ii) no início de ou contra a outra Parte do processo de insolvência, concordata ou falência; (iii) após a recomendação por escrito de uma agência governamental ou regulatória depois de uma mudança na Lei aplicável. CloudTalk pode rescindir este Acordo, e ou qualquer Formulário de Pedido, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade. No caso de tal rescisão não resultar de uma violação por parte do Cliente de suas obrigações, o CloudTalk reembolsará o Cliente por qualquer parte não utilizada das Taxas pré-pagas cobrindo o restante do Prazo do Formulário de Pedido a partir da data efetiva de tal rescisão.

12.3 Efeitos da Rescisão. Após a rescisão deste Acordo, o Cliente deve pagar imediatamente o CloudTalk e sem qualquer aviso prévio, e em um prazo máximo de trinta (30) dias, quaisquer taxas e cobranças acumuladas, incluindo Taxas pendentes. Após a rescisão ou expiração deste Contrato por qualquer motivo, o Cliente é obrigado a deixar imediatamente de (i) ter acesso e (ii) usar os Serviços.

12.4 Suspensão. O CloudTalk pode suspender o uso de qualquer Serviço pelos Usuários e/ou Administradores se tal uso for determinado pelo CloudTalk, a seu exclusivo, mas razoável critério, ao estar (i) em violação com os termos do Contrato (inclusive em caso de não pagamento na data de vencimento) ou da Lei ou de qualquer política fornecida ou disponibilizada ao Cliente por escrito; (ii) resultando em degradação do Serviço; (iii) de outra forma danificando ou possa danificar os direitos ou propriedade do CloudTalk, seus Afiliados ou terceiros, até que tal violação, degradação ou dano seja remediado. Exceto no caso legalmente proibido ou comercialmente inviável, o CloudTalk envidará esforços razoáveis para fornecer ao Cliente um aviso prévio antes de qualquer suspensão detalhando as causas e a duração esperada de tal suspensão. O CloudTalk reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, mas razoável, de excluir, remover ou bloquear o acesso a todos ou parte de quaisquer Dados do Cliente que possam violar ou infringir a Lei, o PUP ou quaisquer direitos de terceiros, ou expor ou potencialmente expor o CloudTalk ou seus Afiliados a responsabilidade civil ou criminal. A suspensão não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar as Taxas e os custos associados à reativação dos Serviços. O CloudTalk não é responsável por quaisquer danos decorrentes da suspensão do Serviço sob esta Seção 12.4. Durante o período de suspensão, o Cliente e o CloudTalk envidarão seus melhores esforços para minimizar qualquer inconveniente causado por tal suspensão dos Serviços.

13. Privacidade

13.1 Privacidade. Ao celebrar este Contrato, as Partes também celebram o Contrato de Processamento de Dados disponível em Cloudtalk.io. O Contrato de Processamento de Dados constitui uma parte inseparável deste documento e rege o Processamento de Dados Pessoais (conforme definido no Contrato de Processamento de Dados) pelo CloudTalk, como processador de dados, em nome do Cliente, como controlador de dados, sob este Contrato. O CloudTalk leva a privacidade de seu Cliente a sério e usará as informações fornecidas pelo Cliente de acordo com os termos contidos no Contrato de Processamento de Dados (ao atuar como processador de dados) e na política de privacidade do Site disponível no RGPD no CloudTalk. conforme pode ser alterado pelo CloudTalk de tempos em tempos (ao atuar como controlador de dados).

14. Lei Aplicável

Este Acordo será regido em todos os aspectos pelas leis da Eslováquia. No evento de qualquer disputa, reivindicação, problema ou discordância (a “Disputa”) decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições ou violação dos mesmos, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para resolver a Disputa por meio de conversas comerciais normais. Caso a Disputa permaneça não resolvida trinta (30) dias após a notificação da Disputa ter sido fornecida por uma Parte à outra, as Partes podem tomar outras medidas legais para resolver a Disputa. Estes Termos e Condições, e qualquer Disputa que resulte dos mesmos, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Eslováquia. A ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos e Condições não afetarão a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra cláusula.

15. Força Maior

Excluindo as obrigações de pagamento de qualquer uma das Partes nos termos do Contrato, nenhuma das Partes será responsável por qualquer falha ou atraso na execução na medida em que resulte de qualquer evento ou circunstância que esteja além do controle razoável dessa Parte, incluindo, sem limitação, qualquer ato de Deus; emergência nacional; redes de telecomunicações de terceiros; rebelião; guerra; terrorismo; ato ou direção governamental; mudança na Lei; corte de fibra, cabo ou fio; queda ou redução de energia; rebelião; revolução; insurreição; terremoto; tempestade; furacão; inundação, incêndio ou outro desastre natural; greve ou distúrbio trabalhista; ou outra causa, semelhante ou diferente da anterior, não resultante das ações ou omissões de tal Parte (“Evento de Força Maior”). Durante o período de suspensão, as Partes envidarão esforços comercialmente razoáveis para limitar a duração e mitigar as consequências de tal evento. Caso o Evento de Força Maior perdure por mais de 30 (trinta) dias, as Partes comprometem-se a negociar de boa fé uma alteração do Contrato. Se, após esse período de trinta (30) dias, for impossível continuar a execução do Contrato, cada Parte terá o direito de rescindir o Contrato enviando uma notificação por escrito à outra Parte.

16. Avisos

Salvo indicação ao contrário no Acordo, todas as notificações ou outras comunicações devem ser em inglês, e são consideradas como totalmente fornecidas quando realizadas por escrito e entregues pessoalmente, com entrega por e-mail, fac-símile confirmada, ou cinco dias após depósito com um serviço de correio expresso respeitável, e endereçado como segue: para CloudTalk, Západný rad 31, 81104 Bratislava, Slovakia, com uma cópia para hello@cloudtalk.io, e para o Cliente em seu endereço físico ou endereço de e-mail associado à Conta do Cliente. O Cliente reconhece e concorda que todas as notificações eletrônicas têm o pleno vigor e efeito das notificações de papel. O Cliente é o único responsável pela exatidão e integridade do endereço físico e endereço de e-mail do Cliente e deve atualizar imediatamente esses endereços no Site mediante qualquer alteração. O Cliente reconhece e concorda que todas as notificações eletrônicas têm o pleno vigor e efeito das notificações de papel.

17. Alterações

O CloudTalk reserva-se o direito de atualizar/alterar os termos deste Contrato ou qualquer uma de suas políticas de tempos em tempos e notificará o Cliente no endereço de e-mail associado à Conta do Cliente ou por meio de um pop-up no Site, conforme decidido pelo CloudTalk a seu exclusivo critério. Tais atualizações entrarão em vigor dez (10) dias após a notificação ao Cliente (tal data, a “Data Atualizada”). Se qualquer atualização for prejudicial ao Cliente e não for exigida por lei, o Cliente deverá informar o CloudTalk sobre a objeção razoável do Cliente por escrito (incluindo o motivo de tal objeção) dentro de dez (10) dias após o recebimento da notificação fornecida sob esta disposição. Se as Partes, ao negociar em boa fé, não conseguem alcançar um acordo dentro de trinta (30) dias, o Cliente pode rescindir a porção dos Serviços afetada pela alteração sem multa, por meio de notificação escrita ao CloudTalk. Qualquer uso dos Serviços após a Data Atualizada será considerado como aceitação do Cliente de tais atualizações aos termos deste Acordo e/ou políticas, conforme aplicável.

18. Disposições Gerais

O Cliente e o CloudTalk são contratantes independentes e este Contrato não estabelecerá qualquer relação de parceria, joint venture, emprego, franquia ou agência entre o Cliente e o CloudTalk. Falha ou atraso do CloudTalk em exercer qualquer direito aqui contido, não funcionará como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial irá impedir qualquer outro ou futuros exercícios, ou o exercício de qualquer direito aqui contido. Este Acordo, junto com qualquer Formulário de Pedido, Compras, Documentos e/ou Cronogramas, cada um dos quais está expressamente incorporado neste Acordo com esta referência, constitui o acordo integral entre as Partes, e suplanta e substitui qualquer e todos os prévios ou contemporâneos entendimentos, propostas, representações, materiais de marketing, declarações ou acordos, sejam orais, escritos, ou de outra forma, relativo a este objeto. Caso os termos deste Acordo e os termos de um Formulário de Pedido sejam conflitantes, os termos do Formulário do Pedido deverá prevalecer. As seções 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16 e 18 inclusas sobreviverão à rescisão deste Contrato. CloudTalk reserva o direito de recusar o fornecimento dos Serviços, a seu exclusivo critério, para qualquer Cliente.

Cada uma das Partes renuncia a seus direitos a um julgamento por júri de todas as reivindicações ou causas de ação (incluindo reconvenções) relacionadas ou decorrentes deste Contrato apresentadas por uma das Partes contra a outra. Esta renúncia se aplicará a quaisquer alterações ou modificações subsequentes deste Contrato. Todas as reclamações entre as Partes relacionadas a este Contrato serão litigadas individualmente e o Cliente não consolidará ou buscará tratamento de classe para qualquer reclamação com relação aos Serviços.

Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e Condições e outras versões linguísticas dos Termos e Condições, a versão em inglês prevalecerá. Para evitar dúvidas, no caso do Cliente, cada Formulário de Pedido pode ser assinado pelo Cliente ou por qualquer um de seus Afiliados, desde que o Cliente permaneça solidariamente responsável por todas e quaisquer ações ou omissões de seus Afiliados em relação a este Contrato. O Cliente não pode ceder ou transferir nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do CloudTalk. Não obstante o acima exposto, cada Cliente pode ceder este Contrato a (i) seus Afiliados, e (ii) uma entidade na qual o Cliente possa ser fundido ou consolidado, ou que compre todos ou substancialmente todos os ativos ou participações societárias da parte cedente. O cessionário ou transferido assumirá todos os direitos e obrigações do cedente ou transferidor nos termos do Contrato e será considerado o signatário do Contrato sem quaisquer outras alterações ou emendas.